A regra do 50+1 explicada: quem manda nos clubes alemães e as exceções

A regra do 50+1 significa que um investidor pode ter ações de um clube profissional alemão, mas não pode controlá-lo: quando um clube transfere seu time profissional para uma empresa, a associação de sócios por trás dele precisa manter mais da metade dos votos. Ela vale para os 36 clubes da Bundesliga e da 2. Bundesliga e voltou ao noticiário porque, em agosto, o Bundeskartellamt, a autoridade antitruste da Alemanha, encerrou uma análise de oito anos que manteve a regra, mas pediu à liga que mude a forma de aplicá-la, e grupos de torcedores exigem que os clubes se comprometam com ela antes da assembleia geral da liga em dezembro. Tudo o que vem a seguir se baseia no § 8 do estatuto da Bundesliga e.V., a associação da liga, na versão de 1º de julho de 2026, e na decisão do Bundeskartellamt de 12 de agosto de 2026.

O que diz a regra do 50+1?

É uma condição da licença de que todo clube precisa para disputar as duas primeiras divisões, e tem duas partes. Um clube que disputa a competição como associação de sócios registrada precisa ser juridicamente independente, ou seja, nenhuma outra entidade pode exercer sobre ele influência controladora ou de controle conjunto, e precisa ter seu próprio departamento de futebol (§ 8, nº 2).

Muitos clubes, porém, transferiram o time profissional para uma empresa, que pode vender participações. Essa empresa só recebe licença se uma associação de sócios, o clube-mãe, tiver a maioria nela, e o próprio clube-mãe precisa ser independente no mesmo sentido (§ 8, nº 3). O estatuto define a maioria com precisão: mais de 50% dos votos na assembleia de acionistas e pelo menos mais um voto. Daí vem o nome.

Maioria significa a maior parte das ações?

Não necessariamente. O estatuto mede a maioria do clube-mãe pelos votos na assembleia de acionistas, não pela sua participação no capital, então o que importa é que o clube mantenha mais da metade dos votos. Em uma forma jurídica, ele pode ter até menos da metade das duas coisas.

Esse é o caso especial previsto no estatuto. Numa sociedade em comandita por ações, a KGaA do direito alemão, o clube-mãe ou uma subsidiária controlada 100% por ele precisa ser o sócio comanditado, aquele que dirige a empresa. O clube-mãe pode então ter menos de 50% dos votos, desde que, no mais, sua posição seja comparável à de um acionista majoritário, o que significa sobretudo que os poderes legais do sócio comanditado para representar e administrar a empresa não sejam restringidos.

O mesmo parágrafo também impede que um clube seja dono de parte de outro: clubes e empresas licenciados não podem ter participação direta ou indireta em outra empresa licenciada das duas ligas. Uma empresa que cuida do marketing de um clube também precisa pertencer majoritariamente ao clube se assinar contratos de marketing em nome próprio ou do clube, a menos que o clube tenha de aprovar cada contrato com antecedência.

Quem está isento, e por quê?

O estatuto permite uma exceção, conhecida em alemão como Förderausnahme, para um investidor que tenha apoiado o futebol do clube de forma contínua e substancial por mais de 20 anos. Quem decide é o Präsidium, a diretoria da liga. O investidor precisa continuar apoiando o futebol amador do clube na mesma medida e não pode vender suas participações a mais ninguém: elas só podem ser devolvidas de graça ao clube-mãe. Vendê-las descumprindo essa regra, ou recusar-se a devolvê-las, custa à empresa a licença.

Hoje dois clubes têm essa isenção: o Bayer Leverkusen, apoiado pelo grupo químico Bayer, e o Wolfsburg, apoiado pela Volkswagen. Segundo a dpa, a exceção do Leverkusen vem de 1999, e o Wolfsburg recebeu a sua em 2001. O Hoffenheim teve uma a partir de 2015, graças ao apoio de Dietmar Hopp, e voltou à estrutura normal do 50+1 no fim de 2023; o Bundeskartellamt confirmou em junho de 2025 que o clube não está mais coberto pela exceção.

Por que a autoridade antitruste entrou no caso?

Como a regra limita quem pode investir nos clubes profissionais, ela restringe a concorrência e precisa de uma isenção do direito da concorrência, por exemplo por buscar um objetivo legítimo de interesse público e fazê-lo de forma coerente. Em 2018, a própria liga pediu ao Bundeskartellamt que declarasse não haver motivo para agir contra a regra, um passo que dá a uma organização certo grau de segurança jurídica.

A análise levou oito anos. Em meados de 2021, a avaliação preliminar da autoridade foi que a regra, isoladamente, podia ficar isenta do direito da concorrência, mas não em conjunto com a exceção para investidores de longa data. Na primavera europeia de 2023, a liga se ofereceu para retirar essa exceção do estatuto, protegendo os clubes que já a tinham. Em dezembro de 2023, três decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, nos casos Superliga, ISU e Royal Antwerp, definiram como o direito da concorrência se aplica às regras das entidades esportivas, e a autoridade reavaliou o caso à luz delas. Publicou uma avaliação preliminar em junho de 2025 e encerrou o processo em 12 de agosto de 2026.

O que o Bundeskartellamt decidiu?

Que a regra pode ficar. Nas palavras da autoridade, o objetivo de preservar o caráter associativo do esporte e permitir a participação dos sócios continua a justificá-la, desde que ela seja aplicada de forma coerente e sem distinções que não possam ser justificadas objetivamente. O presidente do órgão, Andreas Mundt, ressaltou que não se tratava de um processo para proibir a regra e que nenhum seria aberto. A autoridade encontrou três falhas:

• Associação aberta. O licenciamento da liga não garante suficientemente que todos os clubes das duas divisões permitam aos torcedores se associar como sócios plenos, com direito a voto. A carta de encerramento acrescenta que um clube pode impor condições razoáveis para a associação e que a contribuição de sócio precisa continuar acessível para um público amplo; ela descreve, sem dar o nome, um clube que por muito tempo teve apenas poucos sócios com direito a voto e mesmo assim foi considerado independente.
• As votações da própria liga. Na votação de dezembro de 2023 sobre a entrada de um investidor nas receitas de mídia da liga, a liga sabia que o clube-mãe do Hannover 96 tinha instruído o diretor-geral do clube, Martin Kind, a votar contra, mas não verificou se ele seguiu a instrução. Esse direito de dar instruções era justamente o motivo pelo qual a liga considerava que o Hannover 96 cumpria o 50+1.
• As isenções. Acabar com a exceção para investidores de longa data eliminaria o tratamento desigual, mas o plano da liga de proteger Leverkusen e Wolfsburg a longo prazo não basta. No longo prazo, um clube-mãe aberto a novos sócios deveria ter uma capacidade de influenciar o time profissional semelhante à de qualquer outro clube.

E agora?

Cabe aos clubes decidir. A autoridade não fixou prazo nem impôs uma redação específica, mas disse que um período de transição mais longo pode ser adequado. Entre as medidas que sua carta lista estão a inclusão no § 8 da exigência de associação aberta, regras para a assembleia geral da liga, a eliminação da exceção e a proteção dos clubes que a têm apenas com a condição de que, num prazo razoável, uma associação de sócios aberta obtenha a maioria no sentido do § 8, nº 3. Ela também observa que o direito da concorrência permitiria igualmente aos clubes reduzir a participação dos sócios para todos, ou abrir mão dela por completo: a lei permite esse objetivo, mas não o exige.

O Präsidium da liga saudou a decisão no mesmo dia e disse que a solução deve ser encontrada em conjunto pelos 36 clubes; o presidente da liga, Hans-Joachim Watzke, afirmou que agora era preciso encontrar soluções com os 36 clubes das duas divisões. Antes da assembleia geral de dezembro, a aliança de torcedores Fanszenen Deutschlands pediu aos clubes que se comprometam com o 50+1 e acabem com todas as exceções, informa a dpa, enquanto o Leverkusen disse levar a sério o desejo de seus torcedores de ter voz e o Wolfsburg disse saber o quanto ter voz é importante para os torcedores.

Em números

Os cinco clubes citados neste texto jogam nas duas divisões nesta temporada. Na Bundesliga, após oito rodadas, a última delas em 1º de novembro, o RB Leipzig é o quarto, com 15 pontos, o Leverkusen é o sexto, com 13, e o Hoffenheim, o 12º, com nove. Na 2. Bundesliga, após dez rodadas, o Wolfsburg é o terceiro, com 19 pontos, dois atrás do Nürnberg, segundo colocado, e o Hannover 96 é o 12º, com 11.

A classificação, a tabela de jogos e os artilheiros estão na página da Bundesliga.

Fontes: estatuto da Bundesliga e.V., versão de 1º de julho de 2026, § 8, comunicado do Bundeskartellamt, 12 de agosto de 2026, carta de encerramento do Bundeskartellamt (em alemão), perguntas e respostas do Bundeskartellamt (em alemão), comunicado do Bundeskartellamt, 16 de junho de 2025 (em alemão), comunicado da Bundesliga e.V., 12 de agosto de 2026 (em alemão), dpa via Die Rheinpfalz, 30 de outubro de 2026 (em alemão).